De 11.803 casos registrados em 2022, as ocorrências ligadas a fogo pularam para 14.065 em 2023, no Paraná. Em Ceará, entre janeiro e junho de 2024, foram registradas 714 ocorrências de incêndio em residências, contra 623 no mesmo período do ano anterior — um aumento de 12,75%.
As tendências variam por estado e região. Mas existe um padrão que transcende a geografia: o crescimento consistente de incêndios em edificações que, formalmente, deveriam estar protegidas.
Aqui surge uma questão que vai além dos números estatísticos. A maioria dessas edificações possui sistemas de proteção contra incêndio instalados. Projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros. Certificados de conformidade (AVCB). Documentação em dia. Equipamentos visíveis.
A pergunta incômoda é simples: o sistema realmente funciona quando é necessário?
O Cenário de 2022-2024: Crescimento Consistente
No Paraná, incêndios cresceram 19% de 2022 para 2023. Em Ceará, incêndios em residências aumentaram 12,75% entre janeiro e junho de 2024 em relação ao mesmo período de 2023.
Estabelecimentos comerciais registram particular vulnerabilidade. Em 2024, o Instituto Sprinkler Brasil contabilizou 2.409 ocorrências de incêndios estruturais, noticiadas pela imprensa, com 505 registros em estabelecimentos comerciais (lojas, shopping centers e supermercados) e 366 em locais de reunião pública.
Brasil registrou 278,3 mil focos de incêndio em 2024, representando aumento de 46,5% em relação ao ano anterior. Embora muitos desses focos sejam em vegetação (fora do escopo de sistemas de proteção em edificações), eles revelam um contexto ambiental que favorece propagação do fogo — fatores climáticos que amplificam o risco em ambientes urbanos.
O Hiato Entre Conformidade e Funcionalidade
Documentação técnica recorrente no setor aponta para um fenômeno importante: existe desconexão entre aquilo que está instalado e aquilo que realmente opera de forma confiável.
Sistemas sem manutenção podem apresentar detectores incapazes de identificar fumaça, sensores e tubulações obstruídas, alarmes sem alimentação elétrica, acionadores manuais que não entram em alarme quando acionados, iluminação de emergência com autonomia inadequada e rotas de fuga mal sinalizadas.
A regulação brasileira funciona em duas camadas distintas:
Camada 1: Conformidade Inicial — Projeto deve ser aprovado. PPCI deve estar alinhado com normas. Vistoria inicial valida a execução. AVCB é emitido. Tudo ocorre em um momento específico no tempo.
Camada 2: Manutenção Contínua — Após aprovação, a responsabilidade cai sobre o proprietário/gestor. Normas exigem inspeção periódica. Mas a fiscalização é pontual — quando o AVCB é renovado (normalmente a cada dois anos) ou quando há denúncia/incêndio.
Entre essas vistorias, o sistema pode degradar silenciosamente. Corrosão em tubulações. Sensores acumulando poeira. Circuitos com intermitências. Vedações ressecadas. Nenhum disparo de alarme para alertar sobre problema.
As Causas Técnicas de Falha
A maioria das pessoas acredita que incêndios acontecem apenas quando um sistema falha. Mas a realidade é ainda mais preocupante: muitos incêndios causam grandes danos não por falta de sistemas de proteção, e sim pela ausência de manutenção preventiva adequada.
A norma ABNT NBR 17240 é explícita: inspeção trimestral de 100% dos componentes. Central de alarme. Detectores. Acionadores. Sirenes. Sistema de combate. Tudo deve ser testado operacionalmente, não apenas observado.
Na prática, muitas edificações realizam manutenção “por demanda” — quando algo falha, aí se chama um técnico. Isso é manutenção corretiva, não preventiva.
Sistemas sem monitoramento remoto funcionam isoladamente. Uma falha em um detector não gera alerta para a administração. Uma queda de pressão em uma tubulação passa despercebida. Problemas são identificados apenas durante inspeções visuais ou testes operacionais pontuais.
Legislação brasileira exige certificação em extintores, mas deixa margem em outros componentes. Painéis de controle, detectores e sensores podem estar legalmente conformes mas não necessariamente testados contra padrões internacionais rigorosos.
A falta de treinamento e a negligência com medidas preventivas são os principais fatores que levam a um incêndio acidental, incluindo falta de manutenção em sistemas elétricos. Quando a manutenção é delegada a profissionais sem capacitação específica, testes podem ser superficiais. Documentação pode ser incompleta. Problemas podem não ser identificados.
Dados Sobre Penetração e Qualidade de Sistemas
Pesquisa técnica sobre prevalência de sistemas automáticos revela que nem todos os estabelecimentos possuem proteção equivalente. Grandes empresas multinacionais tendem a investir em sistemas premium. Pequenas e médias empresas, muitas vezes, instalam o mínimo exigido por lei.
Essa diferença resulta em vulnerabilidades variadas — desde cobertura incompleta de área até qualidade inferior de componentes.
Segundo dados da Associação Brasileira de Proteção Passiva Contra Incêndio (ABPPCI), aproximadamente 60% dos incêndios urbanos no Brasil ocorrem em edificações que não possuem um PPCI adequado ou não estão em conformidade com as normas de segurança. Além disso, estudos indicam que edificações sem medidas eficazes de prevenção têm até 70% mais chances de sofrer danos totais em caso de incêndio.
A Responsabilidade Legal
De acordo com Código Civil, é dever do síndico zelar pela segurança do condomínio. Dessa maneira, ele é o responsável por manter os sistemas instalados e manutenidos nos edifícios.
Proprietários de edifícios comerciais e industriais enfrentam responsabilidade similar.
Se incêndio ocorre e manutenção inadequada é comprovada:
Cobertura de Seguro: Se os imóveis sofrerem perdas significativas com um incêndio e houver negligência documentada nas manutenções, a seguradora pode usar isso para demonstrar negligência dos responsáveis e não pagar a apólice do seguro.
Sanções Administrativas: Se numa vistoria o Corpo de Bombeiros julgar necessário, pode notificar, multar e até interditar o edifício. Tudo vai depender da situação dos equipamentos instalados e o risco eminente a vidas humanas.
Responsabilidade Criminal: O descumprimento às normas de prevenção e combate a incêndio podem resultar em condenação por homicídio doloso. A investigação da boate Kiss deixou claro que reformas foram feitas sem supervisão de profissional especializado, lotação não havia sido respeitada e não existia um sistema de saída de emergência eficiente.
Normas Técnicas Aplicáveis
A norma ABNT NBR 17240 exige inspeção trimestral de 100% dos componentes. Testes operacionais periódicos. Documentação completa de cada intervenção.
Outras normas relevantes:
NBR 10897: Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático
NBR 10898: Sistemas de Iluminação de Emergência
NBR 12693: Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio
NBR 13714: Instalações Hidráulicas contra Incêndio
Todas estabelecem padrões técnicos. Mas sua implementação prática depende de vigilância constante.
O Que Diferencia Operação Estruturada
Um plano eficaz de manutenção preventiva de sistemas de combate a incêndio deve incluir: cronograma automatizado com lembretes de inspeção, checklists padronizados por tipo de sistema, histórico completo de manutenções e testes, relatórios com fotos, observações técnicas e pendências, alertas de não conformidade com as normas vigentes.
Sistemas com monitoramento remoto permitem identificar falhas antes de se tornarem críticas. Sensores inteligentes rastreiam pressão, temperatura, e status operacional. Alertas automáticos notificam responsáveis imediatamente.
Manutenção realizada por técnico certificado, com conhecimento de normas técnicas e experiência em diagnóstico de problemas, reduz significativamente o risco de negligência.
A Investigação de Incêndios como Ferramenta de Aprendizado
Quando incêndios ocorrem, perícias técnicas frequentemente identificam falhas em sistemas que, aparentemente, estavam conformes.
Esses relatórios revelam:
– Problemas que passaram despercebidos durante inspeções visuais
– Degradação gradual que não foi monitorada
– Falta de testes operacionais periódicos
– Documentação incompleta que impede rastreamento de quando algo começou a falhar
O padrão é claro: negligência na manutenção é identificável após o fato, mas poderia ter sido prevenida.
A Realidade do Intervalo Entre Vistorias
A renovação de AVCB ocorre a cada dois anos em muitos municípios. Isso significa 730 dias entre avaliações formais.
Nesse período, um sistema pode:
– Perder eficácia gradualmente
– Apresentar falhas que passam despercebidas
– Falhar completamente durante uma emergência real
O intervalo entre vistorias não é culpa de ninguém especificamente. Mas é uma realidade que requer vigilância contínua entre esses períodos.
Soluções Práticas
Não confiar apenas em lembretes mentais ou planilhas soltas. Utilizar sistemas de gestão de manutenção que automatizam agendamento, documentam cada ação, e alertam sobre prazos.
Não apenas inspeção visual. Testes que verificam se alarmes realmente soam, se sprinklers realmente disparam, se hidrantes realmente têm pressão adequada.
Terceirizar manutenção com empresa que tenha expertise técnica, responsabilidade legal, e capacidade de diagnóstico rápido.
Sistemas inteligentes que rastreiam status contínuo, não apenas em momentos pontuais.
Conclusão: Sistema Instalado Não É Sistema Confiável
A realidade técnica no Brasil é que existem sistemas de proteção contra incêndio instalados em muitas edificações. Mas nem todos funcionam como projetado.
A conformidade inicial — ter o projeto aprovado, conseguir o AVCB, passar na vistoria — não garante operação confiável contínua.
Detectores que não disparam, alarmes que não soam, iluminação de emergência que não acende e sinalizações invisíveis em meio à fumaça são problemas comuns em edificações onde a manutenção não é tratada como prioridade.
O intervalo entre vistorias é oportunidade para degradação silenciosa. A manutenção inadequada é praticamente invisível até o momento crítico — quando há fogo real.
A responsabilidade legal é clara. A consequência de negligência é documentada. A solução é conhecida: manutenção estruturada, monitoramento contínuo, profissional qualificado.
O que falta é urgência em implementar. Muitas edificações ainda operam como se tivessem “passado na vistoria, então está tudo bem”.
Não está. Não necessariamente.
